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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 67/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 30/07/2021 PDF
Decreto nº 124/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 30/07/2021 PDF
Decreto nº 125/2021 DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/07/2021 PDF
Decreto nº 126/2021 FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/07/2021 PDF
Decreto nº 127/2021 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 30/07/2021 PDF
Decreto nº 123/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 28/07/2021 PDF
Decreto nº 122/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 26/07/2021 PDF
Portaria nº 63/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/07/2021 PDF
Decreto nº 120/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2021 PDF
Decreto nº 121/2021 EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 19/07/2021 PDF
Portaria nº 62/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/07/2021 PDF
Decreto nº 119/2021 ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/07/2021 PDF
Decreto nº 118/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 12/07/2021 PDF
Portaria nº 61/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 09/07/2021 PDF
Decreto nº 114/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 09/07/2021 PDF