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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 116/2021 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 06/07/2021 | |
| Decreto nº 117/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 06/07/2021 | |
| Decreto nº 115/2021 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 05/07/2021 | |
| Decreto nº 143/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/07/2021 | |
| Portaria nº 57/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, designa Coordenadores Municipais de Defesa Civil do Município e dá outras providências. | 02/07/2021 | |
| Portaria nº 58/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 02/07/2021 | |
| Portaria nº 59/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 02/07/2021 | |
| Portaria nº 54/2021 | O Prefeito Municipal d e S a n t a T e r e z a d o O e s t e - P a r a n á , S e n h o r E l i o M a r c i n i a k , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. | 01/07/2021 | |
| Portaria nº 55/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/07/2021 | |
| Portaria nº 56/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/07/2021 | |
| Decreto nº 111/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 30/06/2021 | |
| Portaria nº 53/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/06/2021 | |
| Decreto nº 113/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ÁREA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE UM DISSIPADOR DE ENERGIA PARA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2021 | |
| Lei nº 2235/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2021 | |
| Decreto nº 112/2021 | PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. PREFIS | 25/06/2021 |
