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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 51/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/06/2021 | |
| Portaria nº 52/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/06/2021 | |
| Portaria nº 50/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 22/06/2021 | |
| Decreto nº 109/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/2021 | |
| Decreto nº 108/2021 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE. | 21/06/2021 | |
| Lei nº 2233/2021 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2054/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/2021 | |
| Lei nº 2234/2021 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES E CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 | |
| Decreto nº 106/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 16/06/2021 | |
| Decreto nº 107/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/06/2021 | |
| Decreto nº 102/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/06/2021 | |
| Decreto nº 103/2021 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/06/2021 | |
| Decreto nº 104/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2021 (SÁBADO). | 08/06/2021 | |
| Decreto nº 105/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/06/2021 | |
| Portaria nº 48/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 07/06/2021 | |
| Decreto nº 97/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/06/2021 |
