Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 172/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO Encontrado no texto do arquivo: … de nota fiscal eletrônica funcionará por meio de plantão através do telefone (45) 9 9931-2355 (Adilson). Art. 3º A Secretaria de Assistência Social funcionará por meio de plantão no local na Segunda-feira e Quarta-feira. Art. 4º A Secretária de Saúde e Farmácia … | 15/12/2020 | |
| Lei nº 2210/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … é de R$ 46.450.000,00 (quarenta e sei milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais). TITULO II DO ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL CAPITULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º.- A Receita Total dos Orçamentos Fiscal Administração é R$ 46.450.000,00 (quarenta e … | 07/12/2020 | |
| Decreto nº 160/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … deste documento, desde que visualizado através de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 383 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 65.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMARIA DA SAUDE 358 … | 24/11/2020 | |
| Decreto nº 159/2020 | REGULAMENTA A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. Encontrado no texto do arquivo: … Proteção à Criança, Adolescente e Família de Santa Tereza do Oeste, constituída por serviços das políticas de educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, segurança, trabalho, governamentais e não governamentais, bem como dos demais órgãos do Sistema de … | 06/11/2020 | |
| Decreto nº 145/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV - organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 08/10/2020 | |
| Decreto nº 141/2020 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … na Sede da Prefeitura Municipal, secretarias e departamentos que ali estão estabelecidas, bem como na Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Meio Ambiente e Biblioteca Pública Municipal obedecidos os seguintes … | 30/09/2020 | |
| Decreto nº 138/2020 | INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Sonia de Fátima Pereira Subtil Presidente Membro Secretaria Municipal de Saúde Priscila Kevelin Savaris Membro Secretaria de Assistência Social Adriana Florêncio Membro Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Janete Maruzka Membro … | 25/09/2020 | |
| Decreto nº 136/2020 | INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Sonia de Fátima Pereira Subtil Presidente Membro Secretaria Municipal de Saúde Priscila Kevelin Savaris Membro Secretaria de Assistência Social Adriana Florêncio Membro Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Janete Maruzka Membro … | 18/09/2020 | |
| Portaria nº 48/2020 | Considerando, as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE, decorrentes da realização de auditoria em gestões municipais na área de Saúde, Encontrado no texto do arquivo: … de saúde; 11. Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica, participando da definição de fluxos assistenciais na Rede de Atenção à Saúde - DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: II … | 15/09/2020 | |
| Lei nº 2205/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Encontrado no texto do arquivo: … para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 ANO: II EDIÇÃO Nº: 01619 38Pág(s) … | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 106/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV - organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 17/07/2020 | |
| Decreto nº 104/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … DE BENIFICIOS EVENTUAIS 772 MATERIAL DE CONSUMO 17.850,00 773 MATERIAL DE CONSUMO 1.320,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSITENCIA SOCIAL 774 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 EXECUÇÃO AÇÕES PISO PARANAENSE PPAS/ FAM ACOLHEDORA 776 OUTROS … | 07/07/2020 | |
| Decreto nº 82/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … DO TRÂNSITO E RODOVIARIO 586 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 EQUIPAMENTOS, MAT PERM. E MOBILIARIO - ASSISTENCIA SOCIAL 748 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.342,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSITENCIA SOCIAL 749 MATERIAL DE CONSUMO … | 19/05/2020 | |
| Decreto nº 72/2020 | Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive de merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID – 19 e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (art. 4º, VIII, LDB); CONSIDERANDO que, no dia 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde – OMS decretou … | 29/04/2020 | |
| Decreto nº 64/2020 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) Encontrado no texto do arquivo: … na data de 20 de abril de 2020 (SEGUNDA-FEIRA). § 1º Não haverá expediente nas Secretarias do Paço Municipal, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Meio ambiente e Secretaria de Educação. Art. 2º - Excluem-se da condição de Ponto Facultativo serviços a … | 17/04/2020 |
