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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 45/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/05/2021 | |
| Decreto nº 89/2021 | EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 21/05/2021 | |
| Portaria nº 43/2021 | DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/05/2021 | |
| Decreto nº 87/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/05/2021 | |
| Decreto nº 88/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 18/05/2021 | |
| Decreto nº 86/2021 | PRORROGA PROZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE PREFIS | 13/05/2021 | |
| Portaria nº 42/2021 | CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR. | 12/05/2021 | |
| Decreto nº 82/2021 | Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/05/2021 | |
| Decreto nº 83/2021 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Santa Tereza do Oeste - COMASTO e da outras providencias. | 07/05/2021 | |
| Decreto nº 84/2021 | REVOGA CONCESSÃO DA LICENÇA SEM VENCIMETOS | 07/05/2021 | |
| Decreto nº 85/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 07/05/2021 | |
| Decreto nº 81/2021 | Estabelece o Plano de Ação para a adequação do Sistema Únicio e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC do Municipio de Santa Tereza do Oeste Estado do Paraná, e dá outras providências. | 05/05/2021 | |
| Decreto nº 80/2021 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 04/05/2021 | |
| Portaria nº 41/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/05/2021 | |
| Decreto nº 79/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/05/2021 |
