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Legislação e Diário Oficial

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Decreto nº 77/2021 ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2021 PDF
Decreto nº 78/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N º 1.098/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016. 30/04/2021 PDF
Decreto nº 75/2021 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR. 29/04/2021 PDF
Decreto nº 76/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 29/04/2021 PDF
Lei nº 2228/2021 DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. 29/04/2021 PDF
Decreto nº 74/2021 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 27/04/2021 PDF
Decreto nº 92/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 27/04/2021 PDF
Portaria nº 39/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 26/04/2021 PDF
Portaria nº 38/2021 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM RESPONSÁVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC, NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA OESTE, ESTADO DO PARANÁ. 22/04/2021 PDF
Decreto nº 72/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 22/04/2021 PDF
Decreto nº 71/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016. 20/04/2021 PDF
Decreto nº 64/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 19/04/2021 PDF
Decreto nº 70/2021 INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/04/2021 PDF
Portaria nº 37/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 19/04/2021 PDF
Decreto nº 68/2021 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 16/04/2021 PDF