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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 31/2026 | Dispõe sobre a designação de servidor para assumir responsabilidade administrativa e dá outras providências. | 30/03/2026 | |
| Decreto nº 51/2026 | DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA | 30/03/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2876 | 27/03/2026 | |
| Decreto nº 29/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências | 27/03/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de convocação nº 001/2026 – CMDCA: convocação de suplente do Conselho Tutelar – Diário Oficial nº 2875 | 26/03/2026 | |
| Portaria nº 46/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/03/2026 | |
| Portaria nº 45/2026 | Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo visando à apuração de inexecução contratual, eventual rescisão e aplicação de penalidades, referente à Obra ID 11/2023. | 26/03/2026 | |
| Portaria nº 47/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 26/03/2026 | |
| Decreto nº 49/2026 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de avaliação de bens imóveis para fins de desapropriação e dá outras providencias. | 25/03/2026 | |
| Portaria nº 44/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste/PR, com posse de suas atribuições em 19 de março de 2026: | 24/03/2026 | |
| Decreto nº 47/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 96, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Deliberação nº 03/1998 do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR, bem como a Orientação nº 001/2026 da SEED/DPGE/DNE/CEF, | 24/03/2026 | |
| Decreto nº 48/2026 | Exonera Servidor em Cargo de provimento efetivo | 24/03/2026 | |
| Lei Complementar nº 78/2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.440/2025 para estabelecer critérios objetivos de materialidade econômica para encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa a protesto e para ajuizamento de execução fiscal, e dá outras providências. | 24/03/2026 | |
| Portaria nº 42/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 20/03/2026 | |
| Portaria nº 40/2026 | Dispõe sobre a designação de Pregoeiro(a) para atuação nos processos licitatórios na modalidade Pregão do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 20/03/2026 |
