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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Edital s/n de 2026 | Edital de notificação nº 001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Diário Oficial nº 2865 | 12/03/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de notificação nº 001/2026 – limpeza e conservação de terrenos urbanos – Diário Oficial nº 2864 | 11/03/2026 | |
| Portaria nº 34/2026 | Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Avaliação de Uniforme Escolar do Município de Santa Tereza do Oeste – Paraná. | 11/03/2026 | |
| Edital nº 010/2025 | Edital de habilitação – Concorrência nº 010/2025 – Diário Oficial nº 2862 | 09/03/2026 | |
| Edital nº 009/2025 | Edital de habilitação – Concorrência nº 009/2025 – Diário Oficial nº 2862 | 09/03/2026 | |
| Decreto nº 28/2026 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES E PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ) E DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2026 | |
| Decreto nº 59/2026 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 09/03/2026 | |
| Edital nº 010/2025 | Edital de classificação – Concorrência nº 010/2025 – Diário Oficial nº 2861 | 06/03/2026 | |
| Edital nº 009/2025 | Edital de classificação – Concorrência nº 009/2025 – Diário Oficial nº 2861 | 06/03/2026 | |
| Portaria nº 33/2026 | Ficam revogados as Portarias abaixo relacionados e dá outras providencias. | 06/03/2026 | |
| Decreto nº 41/2026 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de avaliação de bens imóveis para fins de desapropriação e dá outras providencias | 06/03/2026 | |
| Decreto nº 40/2026 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 05/03/2026 | |
| Decreto nº 38/2026 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão | 03/03/2026 | |
| Decreto nº 39/2026 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão | 03/03/2026 | |
| Portaria nº 30/2026 | Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 005/2025 e dá outras providências | 27/02/2026 |
