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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 26/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/02/2026 | |
| Portaria nº 28/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 26/02/2026 | |
| Portaria nº 29/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/02/2026 | |
| Decreto nº 35/2026 | Demite servidora em Cargo de provimento efetivo | 25/02/2026 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2854 | 23/02/2026 | |
| Decreto nº 32/2026 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 23/02/2026 | |
| Decreto nº 33/2026 | Demite servidor em Cargo de provimento efetivo. | 23/02/2026 | |
| Decreto nº 34/2026 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 23/02/2026 | |
| Lei nº 2476/2026 | Revoga os efeitos da Lei Municipal nº 2.468/2025, exclusivamente no que tange à concessão de reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos, determina a restituição dos valores indevidamente percebidos e dá outras providências | 23/02/2026 | |
| Lei nº 2477/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ – CIASOP RATIFICADO PELA LEI Nº 2287/2022. | 23/02/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2851 | 12/02/2026 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2851 | 12/02/2026 | |
| Decreto nº 30/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 11/02/2026 | |
| Portaria nº 21/2026 | Amarildo Rigolin, Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 11, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Oeste Paraná, e considerando o Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/2012 e Artigo 7º da Lei Estadual nº 18.519/2015 | 09/02/2026 | |
| Portaria nº 22/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DOCUMENTADORA ESCOLAR RESPONSÁVEL PELAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR. | 09/02/2026 |
