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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025 – Educação Infantil: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2847 | 05/02/2026 | |
| Portaria nº 19/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/02/2026 | |
| Decreto nº 25/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n• 2402/2025 , Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 03/02/2026 | |
| Decreto nº 26/2026 | Revoga Licença sem vencimento a Servidora em cargo de Provimento Efetivo | 03/02/2026 | |
| Decreto nº 27/2026 | Revoga Licença prêmio a Servidora em cargo de Provimento Efetivo | 03/02/2026 | |
| Portaria nº 17/2026 | Dispõe sobre nomeação de Responsável Técnico (RT) pela Farmácia do Pronto Atendimento Municipial de Santa Tereza do Oeste-PR. | 02/02/2026 | |
| Portaria nº 18/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 02/02/2026 | |
| Portaria nº 20/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 02/02/2026 | |
| Edital s/n de 2026 | Edital de convocação – Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Professores Municipais (SIMPROSTO) – Diário Oficial nº 2844 | 31/01/2026 | |
| Decreto nº 197/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PR, no uso de suas abibuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária n° 2392/2025 de 20112/2024. | 29/01/2026 | |
| Decreto nº 21/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 27/01/2026 | |
| Decreto nº 20/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 23/01/2026 | |
| Portaria nº 9/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA Á SERVIDOR PÚBLICO. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 10/2026 | DISPÓE SOBRE A RECONDUÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÓES DE DIREÇÃO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CMEI MARIANO OTTO. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 12/2026 | DISPÓE SOBRE A RECONDUÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÓES DE DIREÇÃO NA ESCOLA RURAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO. | 21/01/2026 |
