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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 13/2026 | DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÓES DE DIREÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL HÉLIO BALAROTTI. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 14/2026 | DISPOE SOBRE A RECONDUÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇOES DE DIREÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL LEVINO JORGE WEIDMANN. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 15/2026 | DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIREÇÃO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI VERCIDILIO SOARES DE OLIVEIRA. | 21/01/2026 | |
| Decreto nº 19/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 8/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 20/01/2026 | |
| Decreto nº 18/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Lei n° 2458 de 10/12/2025. | 20/01/2026 | |
| Decreto nº 17/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n° 2402/2025, Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 16/01/2026 | |
| Lei nº 2470/2026 | Fica autorizado o Executivo Municipal, incluir os créditos tributários, relativos à dívida ativa do exercício de 2025, no Programa de Recuperação Fiscal criado pela Lei Municipal nº 2433/2025, de 19 de agosto de 2025, e dá outras providencias. | 16/01/2026 | |
| Lei nº 2471/2026 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE CHÁCARA RURAL, PARA FINS SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDlNCIAS. | 16/01/2026 | |
| Lei nº 2472/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTE, EM EXECUÇÃO FISCALE DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS. | 16/01/2026 | |
| Lei nº 2473/2026 | AUTIRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. | 16/01/2026 | |
| Decreto nº 16/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 15/01/2026 | |
| Portaria nº 6/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 14/01/2026 | |
| Portaria nº 7/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 14/01/2026 | |
| Decreto nº 15/2026 | Nomeia responsável pelo Fundo Municipal do Saneamento básico e ambiental - FMSBA, de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | 14/01/2026 |
