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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 2/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 13/01/2026 | |
| Portaria nº 3/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA Á SERVIDOR PÚBLICO. | 13/01/2026 | |
| Portaria nº 4/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 13/01/2026 | |
| Portaria nº 5/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PUBLICO. | 13/01/2026 | |
| Decreto nº 14/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n.• 2402/2025, Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 12/01/2026 | |
| Decreto nº 9/2026 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM, PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVID NCIAS. | 09/01/2026 | |
| Decreto nº 10/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. | 09/01/2026 | |
| Decreto nº 11/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. | 09/01/2026 | |
| Decreto nº 12/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 09/01/2026 | |
| Decreto nº 13/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 09/01/2026 | |
| Decreto nº 1/2026 | Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, do município de Santa Tereza do Oeste. | 07/01/2026 | |
| Decreto nº 001/2026 | Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, do município de Santa Tereza do Oeste. | 07/01/2026 | |
| Decreto nº 6/2026 | Concede Licença por afastamento do cônjuge a Servidora em cargo de Provimento Efetivo | 06/01/2026 | |
| Decreto nº 8/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 06/01/2026 | |
| Decreto nº 3/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/01/2026 |
