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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 64/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/07/2017 | |
| Decreto nº 118/2017 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de pleno domínio, os imóveis que indica, e dá outras providências. | 12/07/2017 | |
| Portaria nº 63/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PAD Nº 01/2017. | 06/07/2017 | |
| Lei nº 2044/2017 | ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO FISCAL FAZENDÁRIO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 20/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/07/2017 | |
| Lei nº 2045/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.087/2016, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O ARTIGO N. 34, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/07/2017 | |
| Decreto nº 114/2017 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2026 de 14/12/2016, art. 6º £ I. | 05/07/2017 | |
| Decreto nº 113/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/07/2017 | |
| Decreto nº 116/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MOVÉIS EM DESUSO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2017 | |
| Decreto nº 110/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016. | 29/06/2017 | |
| Decreto nº 111/2017 | NOMEIA CONSELHEIROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2015-2017. | 28/06/2017 | |
| Decreto nº 112/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 28/06/2017 | |
| Decreto nº 109/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/06/2017 | |
| Portaria nº 62/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/06/2017 | |
| Decreto nº 107/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 20/06/2017 | |
| Decreto nº 108/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016. | 20/06/2017 |
