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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 170/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/11/2025 | |
| Portaria nº 172/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/11/2025 | |
| Decreto nº 179/2025 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e dá outras providencias. | 11/11/2025 | |
| Lei nº 2453/2025 | AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER A TITULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, POR OBRAS DE INFRAESTRUTURA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2025 | |
| Lei nº 2454/2025 | AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER A TITULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2025 | |
| Portaria nº 168/2025 | Revoga a Portaria nº 159/2025, de 20 de outubro de 2025, Edição Ordinária n.º 2788. | 10/11/2025 | |
| Portaria nº 169/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 10/11/2025 | |
| Lei nº 2452/2025 | Acrescenta o §3º ao Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.292, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o processo de escolha dos(as) diretores(as) das instituições da rede municipal de ensino de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências. | 10/11/2025 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2797 | 06/11/2025 | |
| Portaria nº 164/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/11/2025 | |
| Portaria nº 165/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/11/2025 | |
| Portaria nº 166/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/11/2025 | |
| Portaria nº 167/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/11/2025 | |
| Decreto nº 160/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 04/11/2025 | |
| Decreto nº 169/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 04/11/2025 |
