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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 145/2025 | Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências. | 06/10/2025 | |
| Decreto nº 177/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/10/2025 | |
| Decreto nº 176/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo. | 04/10/2025 | |
| Decreto nº 159/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 02/10/2025 | |
| Decreto nº 156/2025 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026. | 01/10/2025 | |
| Decreto nº 157/2025 | DISPÕE SOBRE A TROCA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026. | 01/10/2025 | |
| Decreto nº 158/2025 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. | 01/10/2025 | |
| Edital nº 005/2025 | Edital de convocação nº 05/2025 – Conselho Municipal de Saúde: audiência pública do 2º quadrimestre – Diário Oficial nº 2777 | 30/09/2025 | |
| Portaria nº 26/2025 | Dispõe sobre nomeação de Assessoria Jurídica Especializada para assessoramento técnico junto às Comissões Especiais de Processo Administrativo Disciplinar. | 26/09/2025 | |
| Portaria nº 141/2025 | Dispõe a designação de Servidores para exercerem a função de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração municipal. O Prefeito Municipal de Santa | 26/09/2025 | |
| Decreto nº 153/2025 | Institui o Comitê Gestor Municipal instituído pelo §1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 024/2009, de 11 de agosto de 2009. | 26/09/2025 | |
| Decreto nº 154/2025 | Institui o Comitê Gestor Municipal - CGM - com o objetivo de gerir o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no Município | 26/09/2025 | |
| Decreto nº 152/2025 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2025 | |
| Portaria nº 138/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/09/2025 | |
| Portaria nº 139/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/09/2025 |
