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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 140/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/09/2025 | |
| Decreto nº 151/2025 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 19/09/2025 | |
| Lei nº 2439/2025 | Autoriza o Município de Santa Tereza do Oeste-PR a celebrar termo de permissão de uso, a título precário e por prazo determinado, com a Associação do Automobilismo de Santa Tereza do Oeste – AASTO, e dá outras providências. | 19/09/2025 | |
| Edital s/n de 2025 | Edital de convocação – APAE de Santa Tereza do Oeste – Diário Oficial nº 2770 | 17/09/2025 | |
| Decreto nº 150/2025 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 17/09/2025 | |
| Decreto nº 149/2025 | Dispõe sobre a liberação de lotes interditados e dá outras providencias. | 16/09/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2768 | 15/09/2025 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2768 | 15/09/2025 | |
| Decreto nº 148/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 12/09/2025 | |
| Portaria nº 137/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/09/2025 | |
| Edital nº 003/2025 | Edital nº 003/2025 – CIDELPARNA: convocação da Assembleia Geral Extraordinária (orçamento) – Diário Oficial nº 2765 | 10/09/2025 | |
| Edital nº 008/2025 | Edital de habilitação – Concorrência nº 008/2025 – Diário Oficial nº 2764 | 09/09/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2763 | 09/09/2025 | |
| Edital nº 008/2025 | Edital de classificação – Concorrência nº 008/2025 – Diário Oficial nº 2764 | 09/09/2025 | |
| Portaria nº 134/2025 | CORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 09/09/2025 |
