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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 135/2025 | CORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 09/09/2025 | |
| Decreto nº 144/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/09/2025 | |
| Decreto nº 146/2025 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente) e dá outras providências. | 09/09/2025 | |
| Decreto nº 147/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 08/09/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2761 | 05/09/2025 | |
| Portaria nº 131/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/09/2025 | |
| Portaria nº 133/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/09/2025 | |
| Lei nº 2438/2025 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2405/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTES E LAZER, E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/2025 | |
| Portaria nº 130/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 004/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 03/09/2025 | |
| Lei nº 2437/2025 | Autoriza o Poder Executivo a realizar benfeitorias em imóveis particulares com a finalidade de viabilizar a realização da 12ª Festa do Peão de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 03/09/2025 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital nº 002/2025 – SEMED: resultado preliminar da seleção interna para formador(a) municipal do programa Pró-LEEI – Diário Oficial nº 2757 | 01/09/2025 | |
| Edital nº 036/2025 | Edital de habilitação – Pregão Eletrônico nº 036/2025 (aquisição de veículo de passeio) – Diário Oficial nº 2758 | 01/09/2025 | |
| Decreto nº 103/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2025 | |
| Decreto nº 143/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. | 01/09/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de chamamento público nº 01/2025 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Diário Oficial nº 2756 | 29/08/2025 |
