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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 127/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 29/08/2025 | |
| Portaria nº 128/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 29/08/2025 | |
| Edital nº 007/2025 | Edital de classificação – Concorrência nº 007/2025 – Diário Oficial nº 2755 | 28/08/2025 | |
| Decreto nº 142/2025 | Nomeia a Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, do Município de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências. | 28/08/2025 | |
| Portaria nº 125/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/08/2025 | |
| Portaria nº 126/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/08/2025 | |
| Decreto nº 140/2025 | Institui no âmbito do município, o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte que será gerido pelo Comitê Gestor do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | 26/08/2025 | |
| Decreto nº 141/2025 | Constitui Equipe Técnica Municipal do PLHIS – Plano Local Habitação e Interesse Social e dá outras providencias. | 26/08/2025 | |
| Lei nº 2436/2025 | Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Santa Tereza do Oeste, instituído pela Lei Municipal nº 1054/2015, de 23 de junho de 2015 e alterada pela Lei Municipal nº 2075/2017, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providencias. | 26/08/2025 | |
| Decreto nº 116/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/08/2025 | |
| Decreto nº 139/2025 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2025 | |
| Portaria nº 124/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2025 – PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRO-LEEI). | 21/08/2025 | |
| Portaria nº 132/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 003/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 21/08/2025 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2749 | 20/08/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2749 | 20/08/2025 |
