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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 119/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/08/2025 | |
| Portaria nº 114/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 08/08/2025 | |
| Portaria nº 115/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 08/08/2025 | |
| Portaria nº 116/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 08/08/2025 | |
| Portaria nº 113/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/08/2025 | |
| Decreto nº 129/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/08/2025 | |
| Decreto nº 130/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/08/2025 | |
| Decreto nº 131/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 05/08/2025 | |
| Decreto nº 132/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 05/08/2025 | |
| Decreto nº 128/2025 | Constitui Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 061/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 04/08/2025 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2737 | 29/07/2025 | |
| Portaria nº 111/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2025 | |
| Portaria nº 112/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 25/07/2025 | |
| Decreto nº 122/2025 | DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, ESTRADAS RURAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/07/2025 | |
| Decreto nº 123/2025 | Institui o Comitê Intersetorial de Identificação e Monitoramento da População em Condições de Vulnerabilidade Social no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 25/07/2025 |
