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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 124/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO N° 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016. | 25/07/2025 | |
| Decreto nº 55/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 24/07/2025 | |
| Portaria nº 110/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 003/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 23/07/2025 | |
| Portaria nº 108/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 22/07/2025 | |
| Portaria nº 109/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 22/07/2025 | |
| Portaria nº 107/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 21/07/2025 | |
| Portaria nº 106/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 18/07/2025 | |
| Portaria nº 105/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 17/07/2025 | |
| Decreto nº 120/2025 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2025 | |
| Portaria nº 100/2025 | Cria Comissão Municipal de Elaboração de Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2025 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 16/07/2025 | |
| Portaria nº 101/2025 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2025 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 16/07/2025 | |
| Portaria nº 102/2025 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2025 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 16/07/2025 | |
| Portaria nº 103/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 16/07/2025 | |
| Portaria nº 104/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 16/07/2025 | |
| Portaria nº 99/2025 | INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO | 14/07/2025 |
