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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2432/2025 | Disciplina a gestão da Arborização Urbana no Município de Santa Tereza do Oeste, institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências. | 14/07/2025 | |
| Decreto nº 119/2025 | Concede Licença sem remuneração a Servidor em cargo de Provimento Efetivo. | 11/07/2025 | |
| Lei nº 2431/2025 | Dispõe sobre a execução, conservação e reparo de calçadas, no âmbito da sede e distritos do município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | 11/07/2025 | |
| Portaria nº 98/2025 | Nomeia Junta Médica para avaliação dos pedidos de readaptação ocupacional e de atestados médicos. | 10/07/2025 | |
| Decreto nº 118/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR | 10/07/2025 | |
| Decreto nº 117/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 09/07/2025 | |
| Lei nº 2429/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2025 | |
| Lei nº 2430/2025 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | 09/07/2025 | |
| Decreto nº 80/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 05/07/2025 | |
| Decreto nº 81/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 05/07/2025 | |
| Decreto nº 127/2025 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO MENSAL – SIM/AM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2025 | |
| Portaria nº 87/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/06/2025 | |
| Decreto nº 108/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 23/06/2025 | |
| Decreto nº 107/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. | 18/06/2025 | |
| Portaria nº 85/2025 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO MENSAL – SIM/AM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
