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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 44/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/03/2025 | |
| Portaria nº 45/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/03/2025 | |
| Decreto nº 54/2025 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 19/03/2025 | |
| Decreto nº 53/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de Provimento Efetivo. | 18/03/2025 | |
| Portaria nº 32/2025 | Amarildo Rigolin, Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 11, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Oeste Paraná, e considerando o Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/2012 e Artigo 7º da Lei Estadual nº 18.519/2015, | 17/03/2025 | |
| Lei nº 2403/2025 | ALTERA O §4 DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2.005, E REDAÇÃO DADA PELA LEI 2268/2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/03/2025 | |
| Edital nº 005/2025 | Edital de classificação e habilitação – Concorrência nº 005/2025 – Diário Oficial nº 2648 | 13/03/2025 | |
| Edital nº 004/2025 | Concurso Público nº 001/2022 – Edital nº 004/2025: convocação de candidatos aprovados (republicação) – Diário Oficial nº 2648 | 13/03/2025 | |
| Edital nº 004/2025 | Concurso Público nº 001/2022 – Edital nº 004/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2647 | 12/03/2025 | |
| Portaria nº 40/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/03/2025 | |
| Portaria nº 41/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/03/2025 | |
| Portaria nº 42/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/03/2025 | |
| Portaria nº 33/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À CONSELHEIRO TUTELAR. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 34/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 35/2025 | Cria Comissão Municipal de Elaboração de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2025 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/03/2025 |
