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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 36/2025 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2025 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 37/2025 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2025 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 38/2025 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma das disposições contidas no Artigo 97, inciso V, da Lei Orgânica do Município e | 10/03/2025 | |
| Portaria nº 39/2025 | Nomeia Comissão Especial Avaliadora para realização de prova conceito da empresa classificada em primeiro lugar do Pregão Eletrônico 001/2025. | 10/03/2025 | |
| Decreto nº 50/2025 | PRORROGA ATÉ 11 DE ABRIL DE 2025 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2025 | |
| Lei nº 2402/2025 | ANEXO | 10/03/2025 | |
| Decreto nº 48/2025 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | |
| Decreto nº 49/2025 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 28/02/2025 | |
| Lei Complementar nº 70/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | |
| Lei nº 2399/2025 | Regulamenta e dispõe sobre a aprovação do condomínio de lotes fechados a ser implantado no Município, denominado de “CONDOMÍNIO DE LOTES GREEN PARK” e dá outras providencias. | 28/02/2025 | |
| Lei nº 2400/2025 | ALTERA ART.1º E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2321/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | |
| Lei nº 2401/2025 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | |
| Portaria nº 30/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/02/2025 | |
| Portaria nº 31/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/02/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Aviso de edital – Pregão Eletrônico nº 001/2025 (republicação) – Diário Oficial nº 2637 | 25/02/2025 |
