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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Lei nº 2360/2023 | AUTORIZA O MUNICIPIO FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA TEREZA – ACIST, NA CAMPANHA “NATAL DOS SONHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2023 | |
| Lei nº 2357/2023 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/11/2023 | |
| Decreto nº 233/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 20/11/2023 | |
| Decreto nº 232/2023 | DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs), SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL QUANDO A DEMANDA POR VAGAS FOR MAIOR DO QUE A OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 17/11/2023 | |
| Portaria nº 180/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 10/11/2023 | |
| Decreto nº 230/2023 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/11/2023 | |
| Decreto nº 231/2023 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETIVA E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, GESTÃO 2023/2025. | 10/11/2023 | |
| Decreto nº 228/2023 | PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PREFIS | 09/11/2023 | |
| Decreto nº 229/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 09/11/2023 | |
| Portaria nº 179/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/11/2023 | |
| Decreto nº 226/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | |
| Lei nº 2355/2023 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2099/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 | |
| Lei nº 2356/2023 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO MÊS DE SETEMBRO O “SHOWCÃO”, EVENTO DEDICADO ÀS AÇÕES DE ARRECADAÇÕES DE FUNDOS MONETÁRIOS ÀS ASSOCIAÇÕES QUE VISAM O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. | 07/11/2023 | |
| Portaria nº 177/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. | 06/11/2023 | |
| Portaria nº 178/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 06/11/2023 |
