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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 225/2023 | NOMEIA A MESA DIRETIVA E MEMBROS PARA COMPOR OS NÚCLEOS TEMÁTICOS PERMANENTES DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR OS TRABALHAR E QUALIFICAR O PROCESSO DECISÓRIO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 30/10/2023 | |
| Portaria nº 176/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES E O CALENDÁRIO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE EM 2023, PARA A GESTÃO 2024 - 2025. | 26/10/2023 | |
| Portaria nº 175/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 25/10/2023 | |
| Decreto nº 223/2023 | NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS | 25/10/2023 | |
| Decreto nº 224/2023 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 25/10/2023 | |
| Decreto nº 219/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2023 | |
| Decreto nº 222/2023 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 24/10/2023 | |
| Lei nº 2354/2023 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2023 | |
| Portaria nº 173/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/10/2023 | |
| Portaria nº 174/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/10/2023 | |
| Decreto nº 220/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/10/2023 | |
| Decreto nº 221/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | |
| Lei nº 2444/2023 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | |
| Portaria nº 170/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 | |
| Portaria nº 171/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 |
