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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 174/2023 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 22/08/2023 PDF
Decreto nº 175/2023 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 22/08/2023 PDF
Portaria nº 144/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/08/2023 PDF
Portaria nº 145/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/08/2023 PDF
Portaria nº 146/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/08/2023 PDF
Decreto nº 170/2023 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 21/08/2023 PDF
Decreto nº 171/2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 21/08/2023 PDF
Decreto nº 172/2023 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 21/08/2023 PDF
Decreto nº 173/2023 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 21/08/2023 PDF
Lei nº 2345/2023 Denomina de “PRAÇA VALDOMIRO DANELI”, o imóvel denominado de área remanescente 7, do Loteamento Renato Lutz, neste município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 21/08/2023 PDF
Decreto nº 167/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 17/08/2023 PDF
Decreto nº 162/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 15/08/2023 PDF
Decreto nº 166/2023 Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. 15/08/2023 PDF
Portaria nº 142/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/08/2023 PDF
Portaria nº 143/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/08/2023 PDF