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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 164/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 14/08/2023 | |
| Decreto nº 165/2023 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 14/08/2023 | |
| Decreto nº 163/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/08/2023 | |
| Portaria nº 137/2023 | A Secretária de Educação do Município de Santa Tereza do Oeste - PR, no uso de suas atribuições legais, | 10/08/2023 | |
| Portaria nº 138/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 10/08/2023 | |
| Portaria nº 140/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 10/08/2023 | |
| Portaria nº 141/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 10/08/2023 | |
| Lei nº 2344/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O DIA DO GAÚCHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 | |
| Decreto nº 151/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/08/2023 | |
| Lei nº 2343/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER OS PAGAMENTOS RETROATIVOS, REFERENTES A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/08/2023 | |
| Portaria nº 136/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 07/08/2023 | |
| Decreto nº 154/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 07/08/2023 | |
| Decreto nº 155/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 07/08/2023 | |
| Decreto nº 156/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 07/08/2023 | |
| Decreto nº 157/2023 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 07/08/2023 |
