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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 62/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 17/04/2023 PDF
Portaria nº 63/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 17/04/2023 PDF
Portaria nº 64/2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. 17/04/2023 PDF
Portaria nº 65/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; 17/04/2023 PDF
Decreto nº 68/2023 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 17/04/2023 PDF
Decreto nº 69/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016 . 17/04/2023 PDF
Decreto nº 70/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2016, 29 DE JUNHO DE 2016. 17/04/2023 PDF
Decreto nº 66/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 13/04/2023 PDF
Decreto nº 67/2023 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 13/04/2023 PDF
Decreto nº 62/2023 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/04/2023 PDF
Decreto nº 63/2023 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 12/04/2023 PDF
Decreto nº 64/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 12/04/2023 PDF
Decreto nº 65/2023 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 12/04/2023 PDF
Portaria nº 60/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 11/04/2023 PDF
Decreto nº 61/2023 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 11/04/2023 PDF