Legislação e Diário Oficial
66 atos encontrados com “plano diretor” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Edital s/n de 2025 | Edital de convocação de audiência pública – alteração do Plano Diretor Municipal – Diário Oficial nº 2655 | 25/03/2025 | |
| Lei Complementar nº 70/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | |
| Decreto nº 51/2025 | NOMEIA O GRUPO TÉCNICO PERMANENTE – GTP DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2025 | |
| Decreto nº 2/2022 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. | 05/01/2022 | |
| Lei nº 2098/2018 | ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 E PARÁGRAFO 2º DO ART. 114, DA LEI 2004/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO- PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/07/2018 | |
| Lei nº 328/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI"DO BRASIL -PEAa - DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2000 | |
| Lei nº 2499/2026 | Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública – FMCP do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, estabelece normas para sua organização, funcionamento, aplicação e controle dos recursos, e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … estudos, levantamentos, mapeamentos e diagnósticos de áreas de risco; XIV – financiar a elaboração, atualização e execução de planos municipais relacionados à proteção e defesa civil, gestão de riscos e adaptação climática; XV – promover ações destinadas ao … | 01/09/2026 | |
| Lei nº 2449/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSÌCO E AMBIENTAL — CMSBA E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICA E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … bem como no seu planejamento e avaliação; 11. Participar, opinar e deliberar sobre a elaboração sobre a implementação dos Planos Diretores de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem, Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos do Município. 12. … | 04/11/2025 | |
| Decreto nº 141/2025 | Constitui Equipe Técnica Municipal do PLHIS – Plano Local Habitação e Interesse Social e dá outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: DECRETO N.º 141/2025. Constitui Equipe Técnica Municipal do PLHIS – Plano Local Habitação e Interesse Social e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA ART. 1º. Constituir … | 26/08/2025 | |
| Lei nº 2434/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … CMDRS compete: I – elaborar e aprovar o seu Resgimento Interno; II – elaborar e aprovar, no início de cada mandato, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, em colaboração com os poderes executivo e legislativo, abrangendo as atividades de … | 19/08/2025 | |
| Lei nº 2405/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL, do Sistema Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL do Município de Santa Tereza do Oeste/PR e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … do esporte municipal. Art. 4°. O Conselho Municipal de Esporte e Lazer tem a seguinte estrutura: I. Plenário; II. Mesa Diretora; III. Secretaria Executiva. Art. 5°. Ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer compete: I. Cooperar com o Conselho Estadual de … | 31/03/2025 | |
| Lei nº 2399/2025 | Regulamenta e dispõe sobre a aprovação do condomínio de lotes fechados a ser implantado no Município, denominado de “CONDOMÍNIO DE LOTES GREEN PARK” e dá outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: … no uso das atribuições legais e em conformidade com o Código Civil e a Lei nº 6.766/79, de 19 de dezembro de 1979, bem como o Plano Diretor Municipal e Lei Complementar n. 32/2013 ,e,Considerando, o requerimento de aprovação do Loteamento fechado denominado de … | 28/02/2025 | |
| Decreto nº 197/2024 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … o Conselho da Cidade; Considerando, os princípios fundamentais da política de desenvolvimento municipal constantes no novo Plano Diretor do Município; DECRETA ART.1º - Ficam nomeados os integrantes abaixo, para comporem o Conselho Municipal das Cidades, … | 11/12/2024 | |
| Decreto nº 241/2023 | NORMATIZA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ESCOLARES E CMEIS E A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO SANTA TEREZA DO OESTE- PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Oficial. Início DECRETO Nº 241/2023 NORMATIZA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ESCOLARES E CMEIS E A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO SANTA TEREZA DO OESTE- PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O … | 15/12/2023 | |
| Portaria nº 188/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 2361/2023, de 01 de dezembro de 2023 - Lei reestruturação e gestão do plano de carreiras e o Plano de Carreiras, Cargos, Remuneração e valorização dos Profissionais do Magistério Público do Município de Santa Tereza do Oeste e as contribuições advindas das Instituições de Ensino, Encontrado no texto do arquivo: … no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 2361/2023, de 01 de dezembro de 2023 - Lei reestruturação e gestão do plano de carreiras e o Plano de Carreiras, Cargos, Remuneração e valorização dos Profissionais do Magistério Público do Município de … | 05/12/2023 |
