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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 158/2026 | Exonera servidor em Cargo Efetivo. | 07/10/2026 | |
| Decreto nº 157/2026 | Concede Licença Prêmio A Servidora Em Cargo De Provimento Efetivo. | 07/10/2026 | |
| Decreto nº 156/2026 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA 190, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE, E APROVA A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. | 07/10/2026 | |
| Decreto nº 153/2026 | Concede Licença Prêmio A Servidora Em Cargo De Provimento Efetivo. | 28/09/2026 | |
| Decreto nº 150/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/09/2026 | |
| Decreto nº 152/2026 | Exonera Servidora em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 21/09/2026 | |
| Decreto nº 151/2026 | Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Educação – CME de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, para o período correspondente, e dá outras providências. | 18/09/2026 | |
| Decreto nº 143/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/09/2026 | |
| Decreto nº 135/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/09/2026 | |
| Decreto nº 149/2026 | Institui o Comitê Intersetorial de Identificação e Monitoramento da População em Condições de Vulnerabilidade Social no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 08/09/2026 | |
| Decreto nº 148/2026 | Exonera Servidora em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 01/09/2026 | |
| Decreto nº 147/2026 | Exonera Servidora em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 01/09/2026 | |
| Decreto nº 146/2026 | Exonera Servidor em Cargo de Provimento Efetivo | 26/08/2026 | |
| Decreto nº 145/2026 | Exonera Servidora em Cargo de provimento em Efetivo. | 24/08/2026 | |
| Decreto nº 144/2026 | Exonera Servidora em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 24/08/2026 |
