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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 1/2026 | Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, do município de Santa Tereza do Oeste. | 07/01/2026 | |
| Decreto nº 001/2026 | Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, do município de Santa Tereza do Oeste. | 07/01/2026 | |
| Decreto nº 6/2026 | Concede Licença por afastamento do cônjuge a Servidora em cargo de Provimento Efetivo | 06/01/2026 | |
| Decreto nº 8/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 06/01/2026 | |
| Decreto nº 3/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/01/2026 | |
| Decreto nº 4/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de sua atribuições legais, Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo. | 05/01/2026 | |
| Decreto nº 5/2026 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/01/2026 | |
| Decreto nº 196/2025 | Dispõe sobre a desvinculação de receitas da contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o artigo 76-B do ADT, com a EC nº 136 de 2025 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal da EC n° 93/2016 e dá outras providências. | 19/12/2025 | |
| Decreto nº 198/2025 | Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 19/12/2025 | |
| Decreto nº 199/2025 | Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providencias. | 19/12/2025 | |
| Decreto nº 195/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 17/12/2025 | |
| Decreto nº 194/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 15/12/2025 | |
| Decreto nº 192/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. | 10/12/2025 | |
| Decreto nº 191/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PR, no uso de suas abibuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária n° 2392/2025 de 20112/2024. | 05/12/2025 | |
| Decreto nº 189/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento em comissão | 01/12/2025 |
