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Legislação e Diário Oficial

Ato	Ementa	Publicação	Arquivo
Decreto nº 26/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	10/04/2018	PDF
Decreto nº 37/2018	NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	10/04/2018	PDF
Decreto nº 36/2018	EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	09/04/2018	PDF
Decreto nº 33/2018	REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.	06/04/2018	PDF
Decreto nº 34/2018	Nomeia o Comitê de Gestão Municipal do Programa Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, e da outras providências.	06/04/2018	PDF
Decreto nº 35/2018	Nomeia o Comitê de Gestão Local do Programa Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, e da outras providências.	06/04/2018	PDF
Decreto nº 29/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	05/04/2018	PDF
Decreto nº 31/2018	EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	02/04/2018	PDF
Decreto nº 32/2018	DIPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO LOTEAMENTO "BELA VISTA" DE PROPRIEDADE DO SENHOR WALMOR REWAY, BEM COMO A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE QUAISQUER DOCUMENTOS RELATIVOS AO MESMOS MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	02/04/2018	PDF
Decreto nº 30/2018	FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2018	PDF
Decreto nº 28/2018	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 (QUINTA-FEIRA).	27/03/2018	PDF
Decreto nº 25/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	26/03/2018	PDF
Decreto nº 24/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outra providências.	17/03/2018	PDF
Decreto nº 27/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	16/03/2018	PDF
Decreto nº 23/2018	EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	05/03/2018	PDF