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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 20/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 02/03/2018 | |
| Decreto nº 21/2018 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 02/03/2018 | |
| Decreto nº 22/2018 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 02/03/2018 | |
| Decreto nº 19/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/03/2018 | |
| Decreto nº 18/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/02/2018 | |
| Decreto nº 11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/02/2018 | |
| Decreto nº 12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/02/2018 | |
| Decreto nº 16/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/02/2018 | |
| Decreto nº 17/2018 | AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 22/02/2018 | |
| Decreto nº 15/2018 | PRORROGA ATÉ 09 DE MARÇO DE 2018 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2018 | |
| Decreto nº 13/2018 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA - FEIRA DE CINZAS). | 08/02/2018 | |
| Decreto nº 14/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 08/02/2018 | |
| Decreto nº 10/2018 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 04/02/2018 | |
| Decreto nº 9/2018 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO - INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2054/2017. | 31/01/2018 | |
| Decreto nº 7/2018 | FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 26/01/2018 |
