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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 8/2018 | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO DA RECEITA E DESPESA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 2.065/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, PUBLICADA EM 20/12/2017. | 26/01/2018 | |
| Decreto nº 6/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 24/01/2018 | |
| Decreto nº 5/2018 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 22/01/2018 | |
| Decreto nº 4/2018 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2018 | |
| Decreto nº 3/2018 | AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 17/01/2018 | |
| Decreto nº 1/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REDAÇÃO AO DECRETO Nº 202/2017 AO SEGUIMENTO QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. | 10/01/2018 | |
| Decreto nº 2/2018 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2018 | |
| Decreto nº 143/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 23/08/2017 | |
| Decreto nº 141/2017 | SÚMULA: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Tereza do Oeste – PR, gestão 2017/2019. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 22/08/2017 | |
| Decreto nº 140/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO | 21/08/2017 | |
| Decreto nº 137/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 15/08/2017 | |
| Decreto nº 138/2017 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 15/08/2017 | |
| Decreto nº 139/2017 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016. | 15/08/2017 | |
| Decreto nº 136/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016. | 14/08/2017 | |
| Decreto nº 134/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, | 09/08/2017 |
