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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Decreto nº 102/2017 | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA TEREZA DO OESTE – COMASTO. | 13/06/2017 | |
| Decreto nº 103/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. | 13/06/2017 | |
| Decreto nº 97/2017 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 07/06/2017 | |
| Decreto nº 98/2017 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de pleno domínio, os imóveis que indica, e dá outras providências. | 07/06/2017 | |
| Decreto nº 99/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2017 (segunda-feira). | 07/06/2017 | |
| Decreto nº 100/2017 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017 (sexta-feira). | 07/06/2017 | |
| Decreto nº 95/2017 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/06/2017 | |
| Decreto nº 96/2017 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/06/2017 | |
| Decreto nº 23/2017 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011 | 02/06/2017 | |
| Decreto nº 94/2017 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/06/2017 | |
| Decreto nº 93/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97,12 (noventa e sete reais, doze centavos) No Orçamento Geral e da outras providências. | 31/05/2017 | |
| Decreto nº 92/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE EMPREGO PUBLICO | 25/05/2017 | |
| Decreto nº 91/2017 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/05/2017 | |
| Decreto nº 88/2017 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica | 19/05/2017 | |
| Decreto nº 89/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 19/05/2017 |
