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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 75/2017 | Exonera servidores em Cargo de Emprego Publico. | 02/05/2017 | |
| Decreto nº 72/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 26/04/2017 | |
| Decreto nº 70/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016, art. 6º £ I. | 25/04/2017 | |
| Decreto nº 69/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.750,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 | |
| Decreto nº 68/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/2017 | |
| Decreto nº 66/2017 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2017 | |
| Decreto nº 67/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2017 (quinta-feira). | 07/04/2017 | |
| Decreto nº 65/2017 | Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. | 06/04/2017 | |
| Decreto nº 64/2017 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 04/04/2017 | |
| Decreto nº 61/2017 | Regulamenta as parcerias entre o Município de Santa Tereza do Oeste e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014. | 29/03/2017 | |
| Decreto nº 60/2017 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências | 24/03/2017 | |
| Decreto nº 59/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 22/03/2017 | |
| Decreto nº 56/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 21/03/2017 | |
| Decreto nº 57/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/03/2017 | |
| Decreto nº 58/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/03/2017 |
