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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 54/2017 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 16/03/2017 | |
| Decreto nº 55/2017 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste – PR. | 16/03/2017 | |
| Decreto nº 53/2017 | DEFINE VALORES PARA COLETA DE LIXO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2017 | |
| Decreto nº 5/2017 | Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2017, do município de Santa Tereza do Oeste. | 10/03/2017 | |
| Decreto nº 49/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 10/03/2017 | |
| Decreto nº 50/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 10/03/2017 | |
| Decreto nº 51/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 10/03/2017 | |
| Decreto nº 52/2017 | DEFINE VALORES PARA COLETA DE LIXO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2017 | |
| Decreto nº 44/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 97, inciso V da Lei Orgânica Municipal, considera a substituição de membros para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME. | 08/03/2017 | |
| Decreto nº 45/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 | |
| Decreto nº 46/2017 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011. | 08/03/2017 | |
| Decreto nº 48/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 08/03/2017 | |
| Decreto nº 39/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/03/2017 | |
| Decreto nº 40/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/03/2017 | |
| Decreto nº 41/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, | 03/03/2017 |
