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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 42/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 03/03/2017 | |
| Decreto nº 37/2017 | Concede Licença Prêmio a servidora em cargo de Provimento Efetivo O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições | 24/02/2017 | |
| Decreto nº 38/2017 | Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo | 24/02/2017 | |
| Decreto nº 36/2017 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 23/02/2017 | |
| Decreto nº 33/2017 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) E 01 DE MARÇO DE 2017 (QUARTA - FEIRA DE CINZAS | 21/02/2017 | |
| Decreto nº 34/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 21/02/2017 | |
| Decreto nº 35/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 21/02/2017 | |
| Decreto nº 32/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 20/02/2017 | |
| Decreto nº 30/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011 | 17/02/2017 | |
| Decreto nº 31/2017 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 17/02/2017 | |
| Decreto nº 26/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, alterada pela Lei 890/2011 | 13/02/2017 | |
| Decreto nº 27/2017 | PRORROGA ATÉ 10 DE MARÇO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ 2017, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA | 13/02/2017 | |
| Decreto nº 29/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, alterada pela Lei 890/2011 | 13/02/2017 | |
| Decreto nº 28/2017 | FIXA VALOR DE TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE LIXO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 | |
| Decreto nº 25/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, alterada pela Lei 890/2011 | 10/02/2017 |
