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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 138/2025 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIEMTNO RURAL SUSTENTÁVEL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/08/2025 | |
| Decreto nº 137/2025 | DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, ÁREA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/08/2025 | |
| Decreto nº 134/2025 | PRORROGA ATÉ 18 DE SETEMBRO DE 2025 O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2025, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 18/08/2025 | |
| Decreto nº 135/2025 | CONCEDE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 18/08/2025 | |
| Decreto nº 136/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 18/08/2025 | |
| Decreto nº 129/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/08/2025 | |
| Decreto nº 130/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/08/2025 | |
| Decreto nº 131/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 05/08/2025 | |
| Decreto nº 132/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 05/08/2025 | |
| Decreto nº 128/2025 | Constitui Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 061/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 04/08/2025 | |
| Decreto nº 122/2025 | DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, ESTRADAS RURAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/07/2025 | |
| Decreto nº 123/2025 | Institui o Comitê Intersetorial de Identificação e Monitoramento da População em Condições de Vulnerabilidade Social no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 25/07/2025 | |
| Decreto nº 124/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO N° 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016. | 25/07/2025 | |
| Decreto nº 55/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 24/07/2025 | |
| Decreto nº 120/2025 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2025 |
