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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Lei nº 2257/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AO ILUSTRE SR. LUIZ AUGUSTO SILVA, (GUTO SILVA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 | |
| Lei nº 2258/2021 | ALTERA O § 1° DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N.º 2.020/2.021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 | |
| Lei nº 2254/2021 | DISPOE SOBRE O PLURIANUAL- PPA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA PARA QUADRIENIO 2022/2025 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2021 | |
| Lei nº 2255/2021 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/11/2021 | |
| Lei nº 2256/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2207/2020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E ENTIDADES DE CLASSE (SINDICATOS), DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 | |
| Lei nº 2252/2021 | SUSPENDE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2231/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/10/2021 | |
| Lei nº 2253/2021 | SUSPENDE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2230/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/10/2021 | |
| Lei nº 2251/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º E O MEMORIAL DESCRITIVO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRISA DO PARQUE, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 | |
| Lei nº 2242/2021 | ALTERA O ART. 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.097/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2243/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL “UM LAR PARA TODOS”, PARA A IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2244/2021 | REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2245/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2246/2021 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO E DEPÓSITO DE GALHOS E ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2247/2021 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA FOMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OU PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2248/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE MATERIAIS DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO SEPE TIARAJU, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/2021 |
