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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Lei nº 2249/2021 | INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 | |
| Lei nº 2250/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | 08/09/2021 | |
| Lei nº 2240/2021 | NSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PMGRCC) NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 | |
| Lei nº 2238/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 19 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 35 E INCISOS I À V DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.116/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 – CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/08/2021 | |
| Lei nº 2239/2021 | ALTERA O ART. 2º E O MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO (IN MEMORIAM), DA LEI MUNICIPAL Nº 2155/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2021 | |
| Lei nº 2237/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão Médico LÍSIAS DE ARAÚJO TOMÉ e da outra providenciais; | 10/08/2021 | |
| Lei nº 2235/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2021 | |
| Lei nº 2233/2021 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2054/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/2021 | |
| Lei nº 2234/2021 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES E CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 | |
| Lei nº 2236/2021 | RECONHECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 | |
| Lei nº 2230/2021 | CONCEDE REPOSIÇÃO PARA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/2021 | |
| Lei nº 2231/2021 | CONCEDE REPOSIÇÃO PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/2021 | |
| Lei nº 2232/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLYMPICA, ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/2021 | |
| Lei nº 2229/2021 | Altera o artigo 213 da Lei Complementar Municipal n° 27/2011, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências. | 24/05/2021 | |
| Lei nº 2228/2021 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | 29/04/2021 |
