Legislação e Diário Oficial
654 atos encontrados com “70” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Decreto nº 19/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … entregue sob recibo e permanecerá sob a responsabilidade do médico veterinário incumbido pela inspeção do estabelecimento. Art.70 - Quando do encerramento das atividades ou do cancelamento do registro no SIM/POA, o responsável pela Inspeção deverá entregar … | 16/02/2024 | |
| Decreto nº 1/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Encontrado no texto do arquivo: DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE QUARTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2024 ANO: II EDIÇÃO Nº: 02370 4Pág(s) ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo … | 03/01/2024 | |
| Decreto nº 244/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional suplementar no Orçamento geral do município no valor de R$ 413.700,00 (quatrocentos e treze mil e setecentos reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias: Suplementação EB I I B EC D … | 28/12/2023 | |
| Decreto nº 240/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DE TERCEIROS-PESSOA 40.000,00 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APLIC EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.301.2024.2247-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 30.000,00 05.001 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS … | 22/12/2023 | |
| Decreto nº 241/2023 | NORMATIZA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ESCOLARES E CMEIS E A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO SANTA TEREZA DO OESTE- PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … questões e a soma final dividida pelo número de fatores avaliados, pois o peso na NGD final é no valor final com a nota mínima 70 (setenta). Parágrafo Único. A média fica assim definida de conformidade com o artigo 62 da Lei nº 2361/2023. Art. 8º - Em caso … | 15/12/2023 | |
| Portaria nº 192/2023 | NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE HAVERES DECORRENTES ENTRE A DIFERENÇA DE VALORES OBTIDA ENTRE O CUSTEIO DESPENDIDO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO LOTEAMENTO MARIA CATTANIA/CONVÊNIO 33122/2013 (SIAFI 797663) MINISTÉRIO DAS CIDADE E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA DE RECURSO PRÓPRIOS E O VALOR DOS LOTES OFERTADOS PELO LOTEADOR PARA CAUÇÃO DAS DESPESAS COM INFRAESTRUTURA. Encontrado no texto do arquivo: … LOTEADOR PARA CAUÇÃO DAS DESPESAS COM INFRAESTRUTURA. CONSIDERANDO que foram incorporados os lotes descritos nas matrículas 46.270, 46.312, 46.258, 46.273 do Loteamento Maria Cattania ao patrimônio municipal consoante autorizado pela Lei Municipal nº … | 13/12/2023 | |
| Decreto nº 236/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … AGRICULTURA 12.001.20.606.2051.1403-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 8.500,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDEB 70% 06.001.12.361.2010.2215-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT-PESSOAL CIVIL 420.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO … | 06/12/2023 | |
| Lei Complementar nº 62/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … colaboração com a Administração do Terminal Rodoviário. DOS SERVIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ART. 70º - A Administração do TRU - Terminal Rodoviário Urbano, quando necessário, proverá de serviços de primeiro socorros e … | 01/12/2023 | |
| Lei nº 2361/2023 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … I. Avanço de uma classe de vencimento a outra, ao professor que obtiver nota global de desempenho, igual ou superior a 70 (setenta) pontos, no período de avaliação de desempenho da presente lei, considerada nota máxima de 100 (cem) pontos; II. Avanço … | 01/12/2023 | |
| Portaria nº 176/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES E O CALENDÁRIO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE EM 2023, PARA A GESTÃO 2024 - 2025. Encontrado no texto do arquivo: … as unidades escolares no dia da eleição, se solicitado, a fim de acompanhar o processo eleitoral. Art. 33 – Diante da Lei n°13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), atentar para o cumprimento da mesma pelos dirigentes e ou … | 26/10/2023 | |
| Portaria nº 175/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Conceder ao Sr. Paulo Roberto Xavier da Silva, motorista, inscrito no CPF sob o nº 015.362.709-38, o equivalente a 1 (uma) diária no valor de R$ 615,92 (seiscentos e quinze reais e noventa e dois centavos) para levar … | 25/10/2023 | |
| Decreto nº 219/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … link Diário Oficial. Início 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APLIC EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.301.2024.2246-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 378.450,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO - FUNDEB 30% … | 24/10/2023 | |
| Decreto nº 221/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … - OUTROS SERVIÇOS DE TERC-P. JURÍDICA 10.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS 10.002.8.244.2033.2270-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC-P. JURÍDICA 10.000,00 10.003 - FUNDO DOS DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE … | 19/10/2023 | |
| Portaria nº 172/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Titulares: - Lucas Bandeira De Araujo, Rg nº 410010613, CPF nº 360.927.728-92; - Marcia Pinheiro De Araujo Felippe, Rg nº 72511670, CPF nº 028.450.739-33. - Ana Carla De Araujo, Rg nº 919479, CPF nº 940.665.741-49 Suplentes: - Antonio Edivaldo Polles, Rg nº … | 17/10/2023 | |
| Decreto nº 215/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 135.000,00 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APLIC EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.301.2024.2247-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 30.000,00 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APLIC EC. 29/2000 - 15% … | 11/10/2023 |
