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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 97/2025 | Designa os membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, e dá outras providências. | 19/05/2025 | |
| Decreto nº 95/2025 | REAJUSTA O VALOR DO “CARTÃO ALIMENTAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/05/2025 | |
| Decreto nº 85/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 15/05/2025 | |
| Decreto nº 93/2025 | Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, gestão biênio 2024-2026. | 15/05/2025 | |
| Decreto nº 94/2025 | Fica criada Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN no Município de Santa Tereza do Oeste – PR. | 15/05/2025 | |
| Decreto nº 92/2025 | Revoga cessão de Servidor ao Consorcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP | 14/05/2025 | |
| Decreto nº 86/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 13/05/2025 | |
| Decreto nº 87/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 13/05/2025 | |
| Decreto nº 88/2025 | Nomeia membros indicados pelas instituições, em substituição aqueles que não estão mais no quadro de funcionários, para constituir e compor a Mesa Diretiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Tereza do Oeste/PR, gestão 2024-2026. | 13/05/2025 | |
| Decreto nº 90/2025 | aDISPÕE SOBRE O PERDIMENTO DA CONCESSÃO DE USO DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, POR ABANDONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 | |
| Decreto nº 91/2025 | NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE. | 13/05/2025 | |
| Decreto nº 82/2025 | Concede Licença Prêmio a servidora em Cargo de Provimento Efetivo. | 12/05/2025 | |
| Decreto nº 83/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 12/05/2025 | |
| Decreto nº 84/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTA TEREZA DO OESTE | 12/05/2025 | |
| Decreto nº 79/2025 | Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Santa Tereza do Oeste. | 06/05/2025 |
