Início › Legislação
Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2227/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONCESSÃO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 | |
| Lei nº 2226/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e revoga expressamente a Lei 600/07 e suas alterações. | 26/03/2021 | |
| Lei nº 2221/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 12/03/2021 | |
| Lei nº 2222/2021 | Autoriza o Município a firmar Termo de concessão real de Uso de imóvel de sua propriedade, com a MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL dá outras providencias. | 12/03/2021 | |
| Lei nº 2223/2021 | Denomina de “Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, a capela edificada em parte do imóvel denominado de Lote 1-E da Quadra 04 no Loteamento Residencial Santa Fé, neste município e dá outras providencias. | 12/03/2021 | |
| Lei nº 2224/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS para o ano de 2021 em Santa Tereza do Oeste. | 12/03/2021 | |
| Lei nº 2225/2021 | Dispõe sobre alteração em dispositivo da LEI Nº 581/2006, que Cria o Programa de Incentivo e Subsídio Para Pessoas Com Carência Habitacional no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providencias. | 12/03/2021 | |
| Lei nº 2220/2021 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÕES E CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | |
| Lei nº 2219/2021 | EXCLI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 991+2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. | 05/02/2021 | |
| Lei nº 45/2020 | ACRESCENTA INCISO AO ART.15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2020 | |
| Lei nº 2214/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO DO ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2020 | |
| Lei nº 2215/2020 | ALTERA O INCISO I E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2207/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 | |
| Lei nº 2216/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUAPROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS DE SANTA TEREZA DO OESTE – ACASTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2020 | |
| Lei nº 2217/2020 | TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2020 | |
| Lei nº 2218/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2166/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
