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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 77/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/05/2025 | |
| Decreto nº 78/2025 | REVOGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 05/05/2025 | |
| Decreto nº 76/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 30/04/2025 | |
| Decreto nº 75/2025 | Nomeia membros indicados pelas instituições, em substituição aqueles que não estão mais no quadro de funcionários, para comporem a Mesa Diretiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Tereza do Oeste/PR, gestão 2023/2025. | 29/04/2025 | |
| Decreto nº 72/2025 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 24/04/2025 | |
| Decreto nº 73/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 24/04/2025 | |
| Decreto nº 74/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/04/2025 | |
| Decreto nº 70/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 23/04/2025 | |
| Decreto nº 71/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 23/04/2025 | |
| Decreto nº 68/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 16/04/2025 | |
| Decreto nº 69/2025 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 16/04/2025 | |
| Decreto nº 67/2025 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Tereza do Oeste/PR, e dá outras providencias. | 15/04/2025 | |
| Decreto nº 64/2025 | Aprova o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade, e dá outras providências | 11/04/2025 | |
| Decreto nº 65/2025 | Prorroga prazo para pagamento da cota única da taxa de localização, instalação e/ou funcionamento de estabelecimento (alvará) e cota única da taxa de vigilância sanitária. | 11/04/2025 | |
| Decreto nº 66/2025 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. | 11/04/2025 |
