Início › Legislação
Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2210/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2020 | |
| Lei nº 2211/2020 | Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA - 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2021 e dá Outras providencias. | 07/12/2020 | |
| Lei nº 2212/2020 | Dispõe sobre a Revisao e Alteração das Metas e prioridades insituidas pela Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO Do Municipio de Santa Tereza do Oeste - Pr, para o Exercicio de 2021, aprovadas na Lei Municipal nº 2205/2020 dá outras providencias. | 07/12/2020 | |
| Lei nº 2213/2020 | PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/12/2020 | |
| Lei nº 2209/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA E PISCINA DE REABILITAÇÃO DO IDOSO DE ROSENEIDI DA SILVA SCHILLO (IN MEMORIAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2020 | |
| Lei nº 2208/2020 | ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE TRATA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2020 | |
| Lei nº 2207/2020 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E ENTIDADES DE CLASSE (SINDICATOS), DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2020 | |
| Lei nº 2203/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências: | 14/08/2020 | |
| Lei nº 2204/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências: | 14/08/2020 | |
| Lei nº 2205/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/08/2020 | |
| Lei nº 2206/2020 | Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA- 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste , Estado do Paraná, , aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2021 e dá Outras providencias. | 14/08/2020 | |
| Lei nº 2201/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. | 26/06/2020 | |
| Lei nº 2202/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE ÁREA PARA CANCELAMENTO DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2020 | |
| Lei nº 2197/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências: | 26/05/2020 | |
| Lei nº 2198/2020 | Autoriza o Município a receber a título de dação em pagamento o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 26/05/2020 |
