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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 61/2025 | Nomeia membros para comporem a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste PR. | 10/04/2025 | |
| Decreto nº 62/2025 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 10/04/2025 | |
| Decreto nº 63/2025 | Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Santa Tereza do Oeste, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da etapa Estadual das Cidades do Paraná. | 10/04/2025 | |
| Decreto nº 59/2025 | Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste PR. | 08/04/2025 | |
| Decreto nº 60/2025 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 08/04/2025 | |
| Decreto nº 58/2025 | DECLARA COMO INSERVIVEL AO MUNICIPIO, OS VEICULOS E EQUIPAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2025 | |
| Decreto nº 57/2025 | Exoneração e nomeação de servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 03/04/2025 | |
| Decreto nº 46/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 25/03/2025 | |
| Decreto nº 54/2025 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 19/03/2025 | |
| Decreto nº 53/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de Provimento Efetivo. | 18/03/2025 | |
| Decreto nº 50/2025 | PRORROGA ATÉ 11 DE ABRIL DE 2025 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2025 | |
| Decreto nº 48/2025 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | |
| Decreto nº 49/2025 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 28/02/2025 | |
| Decreto nº 56/2025 | DECLARA COMO INSERVIVEL AO MUNICIPIO, OS VEICULOS E EQUIPAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2025 | |
| Decreto nº 33/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 24/02/2025 |
