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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 44/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 24/02/2025 | |
| Decreto nº 45/2025 | Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Lei Municipal n ° 1.093/20216 e a resolução SEED 777, de 18/02/2023. | 24/02/2025 | |
| Decreto nº 41/2025 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 19/02/2025 | |
| Decreto nº 42/2025 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 19/02/2025 | |
| Decreto nº 43/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 19/02/2025 | |
| Decreto nº 39/2025 | Nomeia Responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. | 17/02/2025 | |
| Decreto nº 52/2025 | Nomeia Servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 17/02/2025 | |
| Decreto nº 37/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 11/02/2025 | |
| Decreto nº 34/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 10/02/2025 | |
| Decreto nº 35/2025 | Nomeia Servidora em Cargo de Provimento Efetivo. | 10/02/2025 | |
| Decreto nº 36/2025 | CONCEDE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 10/02/2025 | |
| Decreto nº 51/2025 | NOMEIA O GRUPO TÉCNICO PERMANENTE – GTP DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2025 | |
| Decreto nº 40/2025 | Nomeia Servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 07/02/2025 | |
| Decreto nº 30/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 05/02/2025 | |
| Decreto nº 31/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo como base legal o que lhe é conferido pela Lei Complementar nº 032/2013 e suas alterações posteriores que trata do Sistema Tributário do Município, | 05/02/2025 |
