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Legislação e Diário Oficial
654 atos encontrados com “70” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 70/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 26/04/2023 | |
| Decreto nº 70/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2016, 29 DE JUNHO DE 2016. | 17/04/2023 | |
| Portaria nº 170/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 30/11/2022 | |
| Decreto nº 70/2022 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2022 | |
| Portaria nº 70/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/05/2022 | |
| Lei nº 2277/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME LEI Nº 2270, DE 04 DE MARÇO DE 2022. | 07/04/2022 | |
| Lei nº 2270/2022 | CRIA A AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ARASB E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 | |
| Portaria nº 70/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 13/08/2021 | |
| Decreto nº 70/2021 | INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2021 | |
| Decreto nº 170/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/12/2020 | |
| Lei nº 2204/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências: | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 70/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 27/04/2020 | |
| Decreto nº 170/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/01/2020 | |
| Lei nº 2170/2019 | Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no orçamento do município e da outras providências. | 17/10/2019 | |
| Portaria nº 70/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/07/2019 |
