Início › Legislação
Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2485/2026 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2026 | |
| Lei nº 2486/2026 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 09/04/2026 | |
| Lei nº 2479/2026 | Transforma área destinada para Equipamento Comunitário em Área de Interesse Social e desafeta do patrimônio público municipal e dá outras providencias | 08/04/2026 | |
| Lei nº 2480/2026 | Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Paranaense de MARIA NEUZA MARTINS PAULINO (in memorian) e dá outras providencias | 08/04/2026 | |
| Lei nº 2481/2026 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA DOS PAPAGAIOS E AFETAÇÃO DA MESMA EM OUTRAS ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/04/2026 | |
| Lei nº 2482/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL CONQUISTA DE SANTA TEREZA DO OESTE – RÁDIO ESPAÇO FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/04/2026 | |
| Lei nº 2476/2026 | Revoga os efeitos da Lei Municipal nº 2.468/2025, exclusivamente no que tange à concessão de reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos, determina a restituição dos valores indevidamente percebidos e dá outras providências | 23/02/2026 | |
| Lei nº 2477/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ – CIASOP RATIFICADO PELA LEI Nº 2287/2022. | 23/02/2026 | |
| Lei nº 2470/2026 | Fica autorizado o Executivo Municipal, incluir os créditos tributários, relativos à dívida ativa do exercício de 2025, no Programa de Recuperação Fiscal criado pela Lei Municipal nº 2433/2025, de 19 de agosto de 2025, e dá outras providencias. | 16/01/2026 | |
| Lei nº 2471/2026 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE CHÁCARA RURAL, PARA FINS SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDlNCIAS. | 16/01/2026 | |
| Lei nº 2472/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTE, EM EXECUÇÃO FISCALE DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS. | 16/01/2026 | |
| Lei nº 2473/2026 | AUTIRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. | 16/01/2026 | |
| Lei nº 2465/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO DO ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2025 | |
| Lei nº 2466/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO RURAL DE EMPREENDEDORES UNIDOS – AREU - LINHA SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2025 | |
| Lei nº 2467/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS GUAVIRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2025 |
